28 de Junho de 2017
Sessão Nacional de auscultação dos profissionais da informação sobre o “Código de Conduta para os serviços de Arquivo”, desenvolvido no âmbito do art.º 40º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados
A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) irão promover no dia 11 de julho de 2017, na Torre do Tombo, em Lisboa, uma sessão sobre o “Código de Conduta para os serviços de Arquivo”, desenvolvido no âmbito do art.º 40º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, pelo European Archives Group (EAG), da Comissão Europeia, e pelo European Board of National Archivists (EBNA).
Este encontro visa promover a divulgação do “Código de conduta para os serviços de arquivo” e, em simultâneo, acolher contributos para a versão final deste documento, a serem transmitidos na próxima reunião do EAG e do EBNA, em setembro.
Este Código de Conduta visa promover o equilíbrio entre a necessidade de proteger os interesses da pessoa em causa e a necessidade de proteger a liberdade de informação e pesquisa. Também pretende apoiar os arquivos no desempenho do seu papel de preservação de um património arquivístico, único e insubstituível, e conjuga-lo com a proteção dos direitos dos cidadãos, particularmente tendo em conta a necessidade de garantir o valor probatório dos arquivos para os indivíduos, bem como das decisões e ações que digam respeito aos mesmos ou aos seus antepassados, salvaguardando a memória dos indivíduos e das organizações sociais.
O código especifica as ações que os arquivos devem implementar para executar o processamento de dados pessoais e, em particular, para permitir o seu uso para efeitos de prova ou investigação, agora e no futuro.
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia e disponibilidade de lugares.
Data: 11 de julho de 2017, 17h00
Local: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, Lisboa
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