1 de Abril de 2023

Ofício do Administrador do Concelho de Mértola dirigido ao Governador Civil de Beja relativo à descarga de águas da Mina de São Domingos no Rio Guadiana

Os documentos em destaque fazem parte do fundo do Governo Civil de Beja. Trata-se de um ofício enviado pelo Administrador do concelho de Mértola ao Governador Civil de Beja, datado de 15 de abril de 1913 e acompanhado de uma cópia do Ministério do Fomento – Direção Geral de Obras Públicas de Minas – Repartição de Coimas – datada de 22 de abril de 1911 e assinada pelo Diretor Geral Interino, Severiano Augusto Monteiro.

Este documento refere que os pescadores da vila de Mértola se tinham feito representar contra o prejuízo causado pela descarga de águas da Mina de São Domingos no rio Guadiana e nele são relatadas as conclusões da inspeção feita às represas da Mina de São Domingos na forma como se faziam as descargas das águas e ainda o resultado das análise feitas em laboratório das amostras das águas colhidas a montante e a Jusante das confluências das ribeiras de Cualagon e Chança de onde resultaram retiradas as seguintes conclusões:

1ª – “A mina de São Domingos faz a descarga das suas águas em períodos de cheias do Guadiana, que este serviço está devidamente instalado e não traz inconvenientes às espécies do rio”;

2ª – “Que a água da ribeira da Chança a montante estava límpida e isenta de substâncias minerais à piscicultura”;

3ª. “Que a jusante da foz da ribeira de Cualagon a água se encontrava carregada de corpos que os tornavam impróprios à criação e à conservação das espécies que habitam o Guadiana”;

4ª – “Que estas águas são descarregadas diariamente à medida que se produzem pelas minas espanholas da bacia hidrográfica do Guadiana, que não possuem as necessárias represas, como a mina de São Domingos”.

O relatório da inspeção efetuada concluiu que eram as águas das minas espanholas vindas da ribeira de Cualagon e de Chança as causadoras dos prejuízos apontados pelos pescadores.

No entanto, no ofício que acompanha a conclusão da inspeção enviado ao Governador Civil de Beja no dia 13 de abril de 1913 relatada pelo administrador do concelho de Mértola, a versão dos factos é diferente da mencionada anteriormente. Nele o Administrador do Concelho salienta que os pescadora da Vila de Mértola pedem que seja baixada uma ordem através do Ministro do Fomento de forma a que um engenheiro venha à Mina estudar o assunto e que para esse efeito fosse nomeado uma pessoas honesta e capaz de abraçar a causa. Em virtude das conclusões dos anteriores relatórios, não compreendiam o facto de que a água que vinha todos os anos da ribeira de Malagom e trazia água de minas nunca tinha causado prejuízo algum, e que na Mina de São Domingos quando se se faziam despejos das represas apareciam milhares de peixes a boiar no rio Guadiana.

O administrador do Concelho de Mértola reforça ainda a posição os pescadores dizendo que também “tem conhecimento de que a empresa mineira logo que faz os seus despejos, põe no Pomarão barcos e homens a apanhar o peixe que aparece a boiar e o manda enterrar”. Terminado o ofício com a seguinte questão: “ Como se compreende pois que a empresa mineira faça essa despesa, que naturalmente é feita para que os pescadores não vejam o peixe morto, se não é com a água da mina, que lhes pertence, que o peixe morre”.

Cota dos documentos: PT-ADBJA-GCBJA-Correspondência Recebida e Expedida pelo Administrador do Concelho de Mértola no ano de 1913