17 de Agosto de 2016
Extrato da ata de eleição dos oficiais do batalhão da Guarda Nacional – Companhia de Santa Maria
O documento em destaque é um extrato da ata de Eleição dos oficiais do Batalhão da Guarda Nacional, pertencentes à Companhia de Santa Maria.
A missão da Guarda Nacional era a manutenção da ordem e da segurança pública. A sua organização era baseada nas elites locais. Os guardas nacionais eram repartidos pelas Câmaras Municipais em unidades dentro dos distritos de cada município. Até à publicação do Ato Adicional de 1834 cabia ao Governo escolher os Coronéis e os Majores; os demais oficiais eram escolhidos através de eleições em que votavam todos os guardas nacionais para exercerem um posto de quatro anos.
De acordo com o documento foi eleito Capitão daquela Companhia Manuel Damásio Ramos.
A Ata é datada de 17 de Setembro de 1834 e assinada por Inocêncio de Brito Godins, secretário e escrivão da Câmara Municipal de Beja.