29 de Julho de 2020
Autos de Corpo de Delito por Crime de “Infiel Depositário” – livros paroquiais
O Arquivo Distrital de Beja destaca processo do fundo do tribunal de Beja, da série “Autos de Corpo de Delito” no qual é requerente o Ministério Público e Arguido o Padre Anselmo da Silva Bunheirão da paróquia da Salvada, datado de 8 de Outubro de 1912.
Segundo o referido “Auto” estiveram presentes na igreja paroquial da Salvada o Regedor da referida freguesia e as seguintes testemunhas: Afonso António Modesto, António José de Matos (guarda da igreja), e João António Cordeiro.
A ação é centrada numa ordem dada pelo Administrador do concelho ao Regedor através de ofício datado de 4 de outubro para que este procedesse à apreensão dos livros dos registos paroquiais da referida freguesia de forma a serem depois enviados ao Conservador do Registo Civil do distrito de Beja.
O Regedor da freguesia foi informado na presença das testemunhas pelo guarda da igreja, António José de Matos, que a chave do arquivo se encontrava na posse do pároco da freguesia da Cabeça Gorda, José de Almeida e Sousa, o qual já tinha sido notificado com essa finalidade.
Em posse da chave do arquivo e na presença das mencionadas testemunhas, o Regedor procedeu à abertura dos livros de registos paroquiais que se encontravam guardados juntamente com outros livros sacros. Procedeu-se à verificação dos referidos livros cujo resultado foi o seguinte:
– foram conferidos 55 livros de registos de nascimentos, cujas datas extremas datavam de 8 de Novembro de 1824 a 1911, (este último em duplicado e faltando o do ano de 1908);
– no livro de registos datado de 17 de Junho de 1855 a 27 de Setembro de 1859 que continha 68 folhas, os termos não se encontravam numerados e não tinha sido lavrado termo de abertura nem de encerramento. Esta anomalia foi detetada em vários livros como se pode verificar através da leitura do referido Auto;
– foi também conferido um livro de Reconhecimentos e Legitimações do ano de 1905;
– foram verificados também os 54 livros de registos de casamentos datados de 28 de Fevereiro de 1821 a 1911 (encontrando-se o último em duplicado e faltando o do ano de 1808). Nestes livros Também foram detetadas anomalias no que diz respeito á numeração das páginas e encontrados maços de mandados e documentos selados no interior dos mesmos;
– foram conferidos 54 livros de registos de óbitos datados de 4 de outubro de 1841 a 1911 (este último em duplicado). Também aqui foram detectadas anomalias no que respeita á falta dos temos de encerramento e á numeração das folhas;
Após a conferência, na presença das testemunhas, foi lavrado o referido “Auto” datado de 16 de Outubro de 1912, o qual depois de lido e aprovado, foi assinado pelo Corregedor João Franco Costa juntamente com as referidas testemunhas.
Os livros e mais documentos ficaram guardados numa caixa de madeira fechada e devidamente lacrada, a qual devido ao adiantado da hora ficou na casa do Despacho da freguesia da Salvada, ficando a chave em poder do Corregedor.
Através de Ofício do Governador Civil de Beja, 2ª Repartição nº 179, datado de 4 de outubro de 1912 e assinado pelo Administrador do Concelho Pedro Alexandre Palma, foi comunicada a seguinte decisão ao Regedor da Paróquia da Salvada e que passo a citar: “Ao cidadão Regedor da paróquia da Salvada. Achando-se por ordem do Exmº. Senhor Governador Civil deste Distrito suspenso das suas funções paroquiais nesta freguesia o padre António Augusto Bunheirão, sirva V. Senhoria apreender e remeter com urgência para o Conservador do Registo Civil deste Distrito todo o arquivo paroquial dessa freguesia. A remessa será feita oficialmente pelo correio, divididos em volumes pequenos, atados e bem acondicionados para evitar qualquer deterioração”.
Cota do documento: PT-ADBJA-JUD-TJCBJA-006-02095
