No passado dia 13 de agosto, o Diário da República publicou o Despacho n.º 10195/2026, relativo à criação e alteração das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). O diploma produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

O despacho cria novas unidades orgânicas e procede a alterações de designação, dependência e competências de algumas das unidades existentes, adequando a estrutura flexível da DGLAB ao atual enquadramento organizacional e funcional.

Na sequência destas alterações, as novas disposições e redações aplicadas às atribuições dos arquivos de âmbito regional são as seguintes:

• g) Promover a investigação, a publicação, o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que são depositários, bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades;
• j) Promover as boas práticas, a formação e a cooperação entre arquivos na respetiva área geográfica de intervenção;
• k) Representar a DGLAB, no domínio dos arquivos, na respetiva área geográfica de intervenção.

O texto integral do despacho pode ser consultado no Diário da República: Despacho n.º 10195/2026, de 13 de agosto em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/10195-2026-1157675395