27 de Julho de 2021

Registo de Carta de Patente de Capitão Mor das Ordenanças desta cidade, de Francisco do Cabo d´Arce

O Arquivo Distrital de Beja destaca Regitso de Carta de Patente de Capitão Mor de Ordenanças desta cidade, de Francisco do Cabo d’ Arce.

No  livro n.º 11 de Registos de Leis, Ordens e Alvarás do fundo documental da Câmara Municipal de Beja encontra-se o Registo de uma Carta de Patente dada por sua Majestade Imperial D. João VI na qual nomeia o Sargento-Mor Francisco do Cabo d´Arce ao posto de Capitão-Mor das Ordenanças da cidade de Beja, “por merecimentos, serviços e franquias, e dada a circunstância de o referido lugar se encontrar vago por falecimento de José Maria Ayres Pinto” que o ocupava.

Com a promoção ao referido posto, Francisco do Cabo d´Arce passaria a gozar de todas as honras, privilégios, liberdades e franquias inerentes à posse do mesmo. Este devia ser reconhecido pelo Governador de Armas da Província do Alentejo para que este lhe obedeça e seja colocado ao real serviço de sua Majestade.

O Juramento de estilo e a posse ao cargo era da competência do Corregedor da Comarca da cidade de Beja por carta enviada e assinado pelo Rei e selada pela Chancelaria da Casa Real, a qual carta era registada e averbada nos livros competentes dos quais se passou o respetivo registo em Lisboa no dia 28 de Fevereiro de 1826.

A ordem para o cumprimento da tomada de posse ao referido posto é dada no Quartel General de Estremoz a 5 de Junho de 1826 e é assinada pelo Visconde de Sousel Doutor António José de Miranda Henrique da Silveira de Albuquerque Leitão e Melo.

A tomada de posse e juramento de estilo ao posto de Capitão Mór de Ordenanças da cidade de Beja dada a Francisco do Cabo d´Arce, ocorreu no dia 8 de Julho de 1926 nas casas da Câmara da cidade de Beja na presença do Corregedor da Comarca Cipriano Justino da Costa.

Código de referência: PT/ADBJA/AL/CMBJA/A/001/0011/fl.20v e 21