21 de Março de 2016

Consulta pública do Projeto ASIA – Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística

Os resultados do Projeto ASIA – Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística encontram-se em fase de audição pública.

Este Projeto foi desenvolvido de forma colaborativa por um elevado conjunto de entidades da Administração Central e Local. Todavia, como nem todas as entidades públicas puderam participar no ASIA, decorrerá durante dois meses um período de audição pública (9 de março a 9 de maio), para acolhimento de sugestões de melhoria, complemento ou alteração. Os contributos devem ser enviados para dsan@dglab.gov.pt.

O Projeto ASIA enquadra-se na linha estratégica “Agenda dos Arquivos para a Modernização Administrativa”, na continuidade dos produtos desenvolvidos para a interoperabilidade semântica e para a construção de uma linguagem comum na Administração Pública (Metainformação para a Interoperabilidade – MIP, Macroestrutura Funcional – MEF e Lista consolidada de processos de negócio).

Este novo documento de trabalho identifica os prazos de conservação administrativa e o destino final da informação constante nos processos de negócio executados pela Administração Pública, tendo em vista a eliminação da informação supérflua e a adequada conservação da informação que garante direitos e deveres, bem como a memória e identidade, permitindo a implementação de boas práticas de gestão.

Com base neste instrumento as entidades da Administração Pública poderão de uma forma simplificada produzir as suas Portarias de Gestão de Documentos, dando corpo legal ao destino da informação arquivística.

Consulte os resultados do Projeto ASIA, o Documento metodológico de suporte e o Sumário executivo do Projeto