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Notícias

28 de Junho de 2017

Sessão Nacional de auscultação dos profissionais da informação sobre o “Código de Conduta para os serviços de Arquivo”, desenvolvido no âmbito do art.º 40º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) irão promover no dia 11 de julho de 2017, na Torre do Tombo, em Lisboa, uma sessão sobre o “Código de Conduta para os serviços de Arquivo”, desenvolvido no âmbito do art.º 40º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, pelo European Archives Group (EAG), da Comissão Europeia, e pelo European Board of National Archivists (EBNA).

Este encontro visa promover a divulgação do “Código de conduta para os serviços de arquivo” e, em simultâneo, acolher contributos para a versão final deste documento, a serem transmitidos na próxima reunião do EAG e do EBNA, em setembro.

Este Código de Conduta visa promover o equilíbrio entre a necessidade de proteger os interesses da pessoa em causa e a necessidade de proteger a liberdade de informação e pesquisa. Também pretende apoiar os arquivos no desempenho do seu papel de preservação de um património arquivístico, único e insubstituível, e conjuga-lo com a proteção dos direitos dos cidadãos, particularmente tendo em conta a necessidade de garantir o valor probatório dos arquivos para os indivíduos, bem como das decisões e ações que digam respeito aos mesmos ou aos seus antepassados, salvaguardando a memória dos indivíduos e das organizações sociais.

O código especifica as ações que os arquivos devem implementar para executar o processamento de dados pessoais e, em particular, para permitir o seu uso para efeitos de prova ou investigação, agora e no futuro.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia e disponibilidade de lugares.

Data: 11 de julho de 2017, 17h00

Local: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, Lisboa

Inscreva-se aqui

Mais informações:

CODE OF CONDUCT FOR ARCHIVES SERVICES – UNDER ARTICLE 40 OF THE REGULATION (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL OF 27 APRIL 2016 ON THE PROTECTION OF NATURAL PERSONS WITH REGARD TO THE PROCESSING OF PERSONAL DATA AND ON THE FREE MOVEMENT OF SUCH DATA

CODE DE CONDUITE POUR LES SERVICES D’ARCHIVES – PREVU PAR L’ARTICLE 40 DU REGLEMENT (EU) 2016/679 DU PARLEMENT EUROPEEN ET DU CONSEIL DU 27 AVRIL 2016 RELATIF A LA PROTECTION DES PERSONNES PHYSIQUES A L’EGARD DU TRAITEMENT DES DONNEES A CARACTERE PERSONNEL ET A LA LIBRE CIRCULATION DE CES DONNEES

Esta notícia foi publicada em 28 de Junho de 2017 e foi arquivada em: Geral.

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