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Registo Civil

O Fundo do Registo Civil é constituído maioritariamente pelos livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, livros de registos de cédulas, legitimações e perfilhações e transcrições.

Embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Tal diploma estabeleceu a obrigatoriedade da “inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (…) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos” (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as “Conservatórias do Registo Civil” (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para “comodidade dos povos”, nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, “postos de registo” (art.º 27º).

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Registo Civil de Almodôvar

1913 -1978

PT/ADBJA/RC/RCADV REGISTO CIVIL DE ALMODÔVAR
Registo Civil de Aljustrel

1911-1960

PT/ADBJA/RC/RCAJT REGISTO CIVIL DE ALJUSTREL
Registo Civil de Alvito

1923-1923

PT/ADBJA/RC/RCAVT REGISTO CIVIL DE ALVITO
Registo Civil de Beja

1911-1997

PT/ADBJA/RC/RCBJA REGISTO CIVIL DE BEJA
Registo Civil de Barrancos

1911-1940

PT/ADBJA/RC/RCBRC REGISTO CIVIL DE BARRANCOS
Registo Civil de Cuba

1911-1920

PT/ADBJA/RC/RCCUB REGISTO CIVIL DE CUBA
Registo Civil de Castro Verde

1911-1911

PT/ADBJA/RC/RCCVR REGISTO CIVIL DE CASTRO VERDE
Registo Civil de Ferreira do Alentejo

1911-1915

PT/ADBJA/RC/RCFAL REGISTO CIVIL DE FERREIRA DO ALENTEJO
Registo Civil de Moura

1911-1911

PT/ADBJA/RC/RCMRA REGISTO CIVIL DE MOURA
Registo Civil de Ourique

1911-1919

PT/ADBJA/RC/RCORQ INVENTÁRIO REGISTO CIVIL DE OURIQUE
Registo Civil da Vidigueira

1911-1960

PT/ADBJA/RC/RCVDG INVENTÁRIO REGISTO CIVIL DE VIDIGUEIRA

 

Última Actualização: 19 de Agosto de 2015

Arquivo Distrital de Beja